Termos & Condições

Termos e Condições

A compra de produtos na Loja Online 3D Printed Interiors, está sujeita aos seguintes termos e condições:

 

1. Objecto

1.1 Os presentes Termos e Condições Gerais em vigor, destinam-se a regular a prestação do Serviço de compra e venda efetuada na Loja Online da 3D Printed Interiors, no website www.3dprintedinteriors.com, entre o(a) Cliente, na qualidade de comprador e a 3D Printed Interiors, na qualidade de vendedor.

1.2. Considera-se “Cliente” ou “Utilizador(a)” ou ainda “Comprador(a)” toda a pessoa que atue/compre artigos na loja online.

1.3 A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto na Loja Online da 3D Printed Interiors implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.4. O acesso à Loja Online 3D Printed Interiors é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.

1.5 Os produtos disponíveis para venda na Loja Online da 3D Printed Interiors podem ser adquiridas por qualquer indivíduo, residente em Portugal Continental ou estrangeiro.

1.6. A 3D Printed Interiors reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no website www.3dprintedinteriors.com.

 

2. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

2.1. Qualquer visitante do website www.3dprintedinteriors.com obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:

– Não é permitido introduzir, armazenar ou difundir através do website www.3dprintedinteriors.com conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

– Caso o utilizador seja possuidor de uma conta de acesso, deverá guardar, e não divulgar a sua palavra-passe, de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;

- Não utilizar identidades falsas;

– Facultar os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que a 3D Printed Interiors possa processar devidamente as encomendas;

2.2. O(a) “Cliente” é o(a) único(a) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à 3D Printed Interiors.

2.3. A 3D Printed Interiors exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) “Cliente”, designadamente no momento de entrega.

 

3. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

3.1 A 3D Printed Interiors reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

3.2 As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, pelo que se recomenda a consulta atenta dos detalhes e características do produto a adquirir.

3.3 Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado/a informação será devidamente atualizada no site da 3D Printed Interiors.

3.4 Os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Não estão incluídos os seguintes custos: custo de embalamento; custo do transporte para o cliente.

3.5 Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio, mediante atualização no website.

4. Encomenda e pagamento

4.1. Para realizar uma compra na Loja Online da 3D Printed Interiors, o utilizador poderá selecionar uma de três opções: efetuar o registo de cliente, entrar utilizando a sua conta de acesso, ou registar-se como convidado.

4.1.1. Ao selecionar o registo de cliente, o utilizador deverá inserir o seu email e password, a fim de criar uma conta de acesso. Através deste método, o utilizador poderá manter-se atualizado sobre o estado da encomenda, bem como acompanhar encomendas prévias.

4.2 Depois de selecionar uma das opções de utilizador, o cliente deverá preencher a informação de faturação, de acordo com os seus dados pessoais.

4.3. Seguidamente, deverá preencher a informação relativa à entrega da encomenda.

4.4 Deverá, posteriormente, selecionar o método de pagamento que pretender, entre as opções disponíveis: Paypal, VISA, Multibanco, MB WAY, American Express, Discover Network, Mastercard.

4.5 Qualquer encomenda efetuada na loja online da 3D Printed Interiors só será processada após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda, em si, não constitui uma reserva dos produtos.

4.6 Após a confirmação da encomenda, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda poderá entrar em contacto com a 3D Printed Interiors através do contacto telefónico (+351) 217 572 509 ou através do email [email protected]

4.7 As alterações das condições das encomendas não expedidas ou a anulação de uma encomenda não expedida podem ser realizadas quando solicitadas através do email [email protected] 

4.8 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela 3D Printed Interiors.

4.9. A validação do pedido de compra ou encomenda determina que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do website.

 

5. Portes de envio

5.1 O valor dos portes é calculado em função do peso dos produtos, destino e do valor total da encomenda.

5.2. O valor dos portes é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda, no caso de entregas para Portugal Continental.

 

6. Entrega

6.1 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento.

6.2 A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo cliente. A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados.

6.3 Podem ser efetuadas entregas de encomendas fora de Portugal Continental.

6.4 O prazo de entrega é de 10 dias para Portugal Continental e 15 dias para encomendas internacionais.

6.5. As encomendas são efetuadas por empresa transportadora contratada para o serviço.

 

7. Devoluções

7.1 A Loja Online 3D Printed Interiors permite a devolução dos produtos num prazo de 15 dias.

7.2 Para solicitar uma devolução, solicita-se ao cliente que contacte a 3D Printed Interiors através do e-mail [email protected] indicando o número da fatura.

7.3. O mecanismo de devolução depende da sua restituição em devido estado de conservação, dentro da embalagem original em que foram remetidos.

7.4 A devolução deverá ser efetuada através de correio para a morada Rua Professor Abel Salazar, Loja 38ª Alto da Faia, Telheiras 1600-819 Lisboa.

7.4. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor por transferência bancária/cheque.

7.5 A 3D Printed Interiors não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência e más condições de armazenamento pelo Cliente.

 

8. Cancelamento de Encomendas

8.1 Antes do envio, a(o) “Comprador(a)” pode cancelar a encomenda de produtos. Se a(o) “Utilizador(a)” efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o status da encomenda.

8.2. Caso o pedido de cancelamento seja bem-sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.

8.3. Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados à(ao) “Comprador(a)” que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá proceder ao mecanismo de devolução. Neste caso, os custos de envio serão suportados pelo cliente.

 

9. Proteção de Dados

9.1 O Cliente deverá declarar expressamente que autoriza a recolha dos seus dados de contato, no caso de registo de utilizador, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços nos termos da Lei n.º 6/99, Lei n.º 41/2004 e da Diretiva n-º 2002/58/CE, mediante o tratamento automatizado e definição de perfis, por todos os canais disponíveis de comunicação, incluindo meios eletrónicos.

9.2 O consentimento expresso deverá ser efetuado aquando do registo na Loja Online, na opção indicada para o efeito.

9.3 Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos.

9.4 O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.

9.5 O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

9.6 A 3D Printed Interiors não transfere os dados de contacto recolhidos a terceiros. Caso se verifique um fundamento legítimo para a sua transferência, o(a) Cliente será previamente informado(a), sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos.

9.7 A transferência ocorre, apenas, quando os terceiros apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos e obrigações decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.

 

10. Declaração de Responsabilidade

A 3D Printed Interiors expressamente declara e garante que:

a) Tratará de forma adequada os Dados Pessoais que recolhe dos seus Clientes no âmbito da prestação do Serviço da Loja online; que os mesmos serão objeto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-se a proteger esses Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;

b) Se encontra em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de Dados Pessoais satisfaça os requisitos da atual Lei da Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de outubro e pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.04.2016, (“RGPD”).

c) Os Dados Pessoais destinam-se somente à execução das encomendas realizadas na Loja online, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;

d) Não utilizará os Dados Pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que não a prevista nestes Termos e Condições;

e) A pedido do Cliente destruirá os referidos Dados Pessoais de forma imediata e eficiente.

 

 

11. Resolução de Conflitos

11.1 Para qualquer divergência surgida nas relações contratuais entre as Partes, será aplicável a legislação portuguesa. Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente Contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, serão submetidos aos tribunais portugueses. O consumidor poderá buscar informações sobre os seus direitos junto às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, disponíveis em www.consumidor.pt.

11.2 Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à rede de centros de arbitragem de conflitos de consumo autorizadas a prosseguir as atividades de informação, mediação e arbitragem de litígios de consumo.

 

12. Propriedade Intelectual e Industrial

12.1. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do 3D Printed Interiors, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

12.2. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos da 3D Printed Interiors estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca 3D Printed Interiors.

 

 

 

 

Lisboa, 09/03/2021

 

 

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